A Apresentação
A
Ciência Básica
Uma
Nova Ideologia
O
que Deve Ser Feito?
O
Panorama de Políticas Atual
Para
um Sistema de Políticas Internacionais
Conclusão
A Apresentação
Estamos nos aproximando rapidamente daquele que é, possivelmente,
o limiar tecnológico de maior impacto de toda a história
humana: a capacidade de alterar os genes que passamos para nossos
filhos.
Atravessar esse limiar alteraria de forma irrevogável
a natureza da vida e da sociedade humanas. Isso desestabilizaria
a biologia humana. E dispararia forças sociais, psicológicas
e políticas totalmente sem precedentes que poderiam se
afetar de uma forma que não pode ser prevista ou controlada.
Defensores dessa nova tecnoeugenia aguardam o dia em que pais
poderão literalmente fabricar seus filhos a partir de
genes listados em um catálogo. Eles festejam um futuro
em que a humanidade comum estará perdida, enquanto elites
aperfeiçoadas geneticamente cada vez mais irão
adquirir os atributos de uma espécie diferenciada.
As implicações para a integridade e autonomia
individuais, para a vida em família e em comunidade,
para a justiça econômica e social e, na verdade,
para a paz mundial, são assustadoras. Quando os humanos
começarem a clonar e a manipular suas crianças
geneticamente em busca de certas características, teremos
cruzado um limiar sem volta.
A comunidade mundial está apenas começando a
entender as implicações totais das novas tecnologias
de genética humana. Existem poucas instituições
da sociedade civil, e nenhum movimento político ou social,
que abordem de forma crítica os imensos desafios apresentados
por essas tecnologias.
Precisamos avançar a uma velocidade estudada para levar
as novas tecnologias de genética humana para o âmbito
do controle social responsável. Líderes nacionais
e internacionais e integrantes da sociedade civil precisam se
informar sobre aspectos críticos das novas tecnologias
de genética humana e se unir para criar nada menos que
um novo compromisso civilizador que atenda completamente ao
desafio do limiar.
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A Ciência Básica
Muitas aplicações da tecnologia de genética
humana são benignas e apresentam um grande potencial
para evitar doenças e aliviar o sofrimento. Outras aplicações
abrem portas para um futuro mais medonho do que nossos piores
pesadelos. Precisamos distinguir entre essas situações,
apoiando a primeira e confrontando a segunda.
As duas tecnologias mais preocupantes são a clonagem
humana e a modificação genética
hereditária.
Clonagem é a criação de uma duplicata
genética de um organismo existente. A clonagem humana
é iniciada criando-se um embrião humano que carrega
o mesmo conjunto de genes de uma pessoa existente. Se esse embrião
for usado para fins de pesquisa-por exemplo, para gerar alguns
tipos de células-tronco-o processo chama-se clonagem
para pesquisa. Se, ao contrário, o embrião
for implantado no útero de uma mulher e levado a termo
para produzir uma criança, o processo chama-se clonagem
reprodutiva.
Modificação genética significa
alterar os genes de uma célula viva. Existem dois tipos
de modificação genética: a não
hereditária e a hereditária. A modificação
genética não hereditária altera os genes
de células que não sejam óvulos
e esperma. Se uma doença pulmonar for causada por genes
de células pulmonares defeituosas, poderá ser
possível tratar a doença modificando os genes
dessas células pulmonares. Essas alterações
não são passadas para a descendência. Aplicações
desse tipo atualmente estão em testes clínicos,
e são geralmente consideradas socialmente aceitáveis.
A modificação genética hereditária
(IGM) altera os genes de óvulos, esperma ou embriões
muito novos. Essas alterações não afetam
somente a primeira criança nascida, mas também
são passadas para todos os descendentes dessa criança,
para sempre. Essa aplicação tem muito mais conseqüências,
pois abre portas para a reconfiguração da espécie
humana.
Muitas pessoas acreditam que a modificação genética
hereditária é necessária para evitar que
os casais passem adiante doenças genéticas como
Tay Sachs ou anemia falciforme. Isso não é verdade.
Existem meios mais aceitáveis e diretos para alcançar
esse mesmo objetivo, com poucas exceções. Na técnica
conhecida como triagem pré-implantação,
casais que têm o risco de passar uma doença genética
a seus filhos utilizam a fertilização in-vitro
para conceber diversos zigotos; em seguida, os zigotos que não
apresentam o gene prejudicial são implantados e levados
a termo. Nenhuma modificação genética é
necessária. Também existem opções
como a adoção e a doação de óvulos,
esperma e embriões. A modificação genética
hereditária só é necessária se um
casal desejar "aperfeiçoar" uma criança
com genes que nenhum dos dois possui.
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Uma Nova Ideologia
A defesa da clonagem, da modificação genética
hereditária e da nova eugenia é um elemento integral
de uma ideologia sociopolítica emergente. Essa ideologia
difere de ideologias conservadoras em sua antipatia pela religião
e por valores sociais tradicionais, de ideologias progressistas
de esquerda em sua rejeição aos valores igualitários
e do bem-estar social como um objetivo público, e de
ideologias ecológicas em sua defesa entusiasmada de um
mundo natural reconfigurado e transformado tecnologicamente.
Ela compromete-se com a ciência e a tecnologia como esforços
autônomos merecidamente livres do controle social, com
a prioridade de resultados de mercado e com uma filosofia política
baseada em visões darwinistas da natureza e da sociedade
humanas.
Essa ideologia é cada vez mais aceita entre elites
da ciência, da tecnologia avançada, da mídia
e da política. Um texto fundamental é Remaking
Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World (publicado
no Brasil em 2001 com o título De Volta ao Éden
pela editora Mercuryo) de autoria do biólogo molecular
Lee Silver da Universidade de Princeton. Silver deseja um futuro
em que a saúde, a aparência, a personalidade, a
capacidade cognitiva, a capacidade sensorial e o ciclo de vida
de nossas crianças se tornem artefatos da modificação
genética. Silver reconhece que os custos dessas tecnologias
limitarão sua ampla utilização e, assim,
com o tempo a sociedade será segregada em "Geneticamente
enriquecidos" e "Naturais". Na visão de
futuro de Silver:
"Todos os Geneticamente enriquecidos-que representarão
10 por cento da população americana-carregarão
genes sintéticos. Todos os aspectos da economia, da
mídia, da indústria de entretenimento e da indústria
de conhecimento serão controlados por membros da classe
Geneticamente enriquecidos…. Os Naturais trabalharão
como prestadores de serviços mal remunerados ou como
trabalhadores braçais…. [Finalmente] a classe
Geneticamente enriquecidos e a classe Naturais se tornarão
espécies completamente separadas sem capacidade de
combinar-se e deixar descendência, e com tanto interesse
romântico mútuo como um ser humano atual e um
chimpanzé".
Silver prossegue:
"Muitos acreditam que é intrinsecamente injusto
que algumas pessoas tenham acesso a tecnologias que possam
lhes dar vantagens sobre outras pessoas menos favorecidas
e que são forçadas a depender apenas do acaso….
[Entretanto] a sociedade americana defende o princípio
de que a liberdade e a sorte pessoais são os principais
determinantes do que os indivíduos podem fazer. Na
verdade, em uma sociedade que valoriza a liberdade individual
acima de tudo, é difícil encontrar uma justificativa
legítima para restringir o uso da genética reprodutiva….
Afirmo [que] o uso de tecnologias de reprodução
genética é inevitável… [I]ndependentemente
de gostarmos ou não, o mercado global prevalecerá."
(de Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World
(Nova York: Avon Books, 1997), páginas 4-7, 11)
Silver não está sozinho. Este é James
Watson, co-descobridor da estrutura do DNA, prêmio Nobel
e diretor-fundador do Projeto Genoma Humano:
"E outra coisa, já que ninguém tem coragem
para dizer isto, se podemos fazer seres humanos melhores com
nossos conhecimentos sobre genes, por que não fazê-lo?
O que há de errado nisso?… A evolução
pode ser tão cruel quanto isso, e ainda dizemos que
nosso genoma é perfeito e sagrado? Gostaria de saber
de onde vem essa idéia. É uma bobagem completa."
(citado em Engineering the Human Germline: An Exploration
of the Science and Ethics of Altering the Genes We Pass to
Our Children [Engenharia da Linha Germinal Humana:
Uma Exploração da Ciência e da Ética
de Alteração dos Genes que Passamos para Nossos
Filhos], Gregory Stock e John Campbell, editores. (Nova
York: Oxford University Press, 2000), páginas 79, 85)
E agora a opinião do Dr. Gregory Pence, professor de
filosofia da Escola de Medicina e Artes/Humanidades da Universidade
de Alabama:
"[M]uitas pessoas amam seus labradores e suas atitudes
brincalhonas com crianças e adultos. Poderíamos
escolher pessoas da mesma forma? Seria tão terrível
permitir que os pais pelo menos desejassem um certo tipo,
da mesma forma que os grandes criadores…tentam combinar
uma raça de cão com as necessidades de uma família?"
(de Who's Afraid of Human Cloning? [Quem tem medo
da clonagem humana?] (Lanham, MD: Rowman & Littlefield,
1998), página 168)
Considere também este trecho de uma entrevista com
Arthur Caplan, especialista em Bioética da Universidade
da Pensilvânia:
"'[F]azer bebês por via sexual será raro,'
especula Caplan…[M]uitos pais se entusiasmarão
com a possibilidade de tornar seus filhos mais inteligentes,
saudáveis e bonitos. Preocupações éticas
serão vencidas, diz Caplan, pela percepção
de que a tecnologia simplesmente cria crianças melhores.
'Em uma sociedade de mercado competitivo, as pessoas desejarão
oferecer vantagens a seus filhos,' diz ele. 'Pouco a pouco,
elas se acostumarão com a idéia de que uma vantagem
genética não é muito diferente de uma
vantagem ambiental.'" (de ABCNEWS.com: Babies of the
Future [Bebês do futuro], on-line em http://abcnews.go.com/ABC2000/abc2000living/babies2000.html)
Esta é a opinião do conhecido economista Lester
Thurow do MIT:
"Alguns a odiarão, outros a amarão, mas
a biotecnologia inevitavelmente nos levará para um
mundo onde plantas, animais e seres humanos serão em
parte feitos pelo homem…. Imagine que os pais pudessem
acrescentar 30 pontos ao QI de seus filhos. Você não
iria querer fazê-lo? E se você não o fizesse,
seu filho seria a criança mais burra da vizinhança."
(de Creating Wealth: The New Rules for Individuals, Companies
and Nations in a Knowledge-Based Economy [publicado no
Brasil em 2001 com o título A Construção
da Riqueza pela editora Rocco] (Nova York: Harper Collins,
1999), página 33)
Isso pode ficar ainda pior? Sim. Na Alemanha, recentemente
houve uma grande reação às declarações
do filósofo Peter Sloterdijk de que o fracasso da democracia
social tornou a engenharia genética humana (que ele chamou
de "Selektion" (Seleção), uma palavra
associada ao genocídio nazista) o único meio de
aperfeiçoamento da humanidade.
Nos últimos anos, os defensores da nova tecnoeugenia
se tornaram mais confiantes e francos. Eles têm ocupado
os principais papéis na organização de
conferências importantes, no estabelecimento de institutos
de políticas e grupos de defesa para associados, na participação
em mesas-redondas governamentais e em conselhos éticos
corporativos, na publicação de livros e artigos
importantes e mais. Essas são algumas atividades que
sinalizam o surgimento de um novo movimento ideológico
e político.
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O que Deve Ser Feito?
Debates recentes entre cientistas, especialistas em direito
da saúde, líderes de direitos humanos, ambientalistas,
defensores da justiça social e econômica, especialistas
na saúde da mulher, organizações de indígenas
e outros sugerem três políticas como o núcleo
mínimo necessário de um sistema voltado para as
aplicações mais perigosas das novas tecnologias
de genética humana:
Proibições
nacionais e globais da clonagem humana reprodutiva
Proibições
nacionais e globais da modificação genética
hereditária
Regulamentação
eficaz e responsável de todas as outras tecnologias de
genética humana
Para impedirmos uma espiral crescente e potencialmente catastrófica
da modificação genética humana, precisaremos
de proibições globais da clonagem humana reprodutiva
e da modificação genética hereditária.
As proibições precisam ser globais para impedir
o estabelecimento de um turismo eugênico. Além
disso, as proibições precisam ser permanentes.
É claro que não podemos comprometer as ações
de nossos descendentes, e se algum dia resolverem rejeitar essas
proibições, eles poderão fazê-lo.
No entanto, temos a responsabilidade de afirmar claramente,
como a comunidade humana deste momento na história, que
consideramos a clonagem humana e a modificação
genética hereditária totalmente inaceitáveis.
As proibições globais propostas são uma
afirmativa das diversas gerações atuais de que
trabalhamos para criar um futuro humano em que a clonagem humana
reprodutiva e a modificação genética hereditária
não serão efetuadas.
Testes pré-natais e pré-implantação,
escolha do sexo, pesquisa com embriões e outras práticas
têm ou podem ter aplicações potencialmente
aceitáveis. Entretanto, se não estiverem sujeitas
a um controle social eficiente e responsável, existe
o perigo de que essas práticas possam ser usadas de formas
inaceitáveis, e isso poderia destruir o compromisso de
não utilização de clonagem reprodutiva
ou modificação genética hereditária.
É preciso definir uma estrutura para que a humanidade
como um todo avalie a necessidade de regulamentação
e controle dessas tecnologias. Além disso, os países
precisam ser capazes de proibir aplicações dessas
tecnologias consideradas inaceitáveis.
Acreditamos que esse conjunto de políticas é
praticável e que pode atrair o apoio da grande maioria
dos países do mundo. Todas as três políticas
já estão vigentes em algum país, conforme
descrito abaixo. O desafio para a humanidade é concordar
que essas políticas são importantes o suficiente
para exigir sua adoção universal.
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O Panorama de Políticas
Atual
Clonagem Humana
Em 1997, cientistas do Instituto Roslin na Escócia
anunciaram a clonagem bem-sucedida de uma ovelha. Esse evento
iniciou um clamor mundial sobre a aplicação potencial
dessa técnica em humanos. Muitos países proibiram
a clonagem humana, e vários organismos internacionais-incluindo
a UNESCO, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o G8 e a
World Health Assembly-posicionaram-se vigorosamente contra a
clonagem de seres humanos.
Em 1997, a UNESCO adotou uma Declaração sobre
o Genoma Humano e Direitos Humanos não obrigatória,
assinada por 186 nações. O artigo 8 da Declaração
proíbe "práticas contrárias à
dignidade humana, como a clonagem reprodutiva de seres humanos".
Essa iniciativa ajudou a legitimar a política de proibição
global, mas sua natureza não obrigatória a torna
uma recomendação, em vez de uma determinação.
A iniciativa multilateral mais determinadora tomada até
hoje para a proibição da clonagem humana foi o
protocolo de 1998 do Conselho Europeu para a Convenção
de Direitos Humanos e Dignidade na Biomedicina. O protocolo
proíbe "qualquer intervenção que procure
criar um ser humano geneticamente idêntico a outro ser
humano, vivo ou morto". O protocolo foi aberto para assinaturas
em 12 de janeiro de 1998 em Paris. Até janeiro de 2003,
ele havia sido assinado por 29 dos 41 estados membros do Conselho
e havia sido ratificado por treze desses estados.
Outros países que aprovaram uma legislação
nacional que proíbe a clonagem humana incluem África
do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Argentina,
Brasil, Costa Rica, Finlândia, França, Índia,
Israel, Itália, Japão, México, Noruega,
Peru, Reino Unido, Suécia, Suíça e Trinidad
e Tobago. Algumas dessas leis relacionam-se somente à
clonagem humana reprodutiva, e outras também restringem
a criação de embriões clonados. Até
dezembro de 2001, cerca de 30 países haviam proibido
a clonagem reprodutiva humana. Embora encorajador, esse número
representa apenas 16% de todos os países e 32% da população
mundial. (Consulte http://www.glphr.org/genetic/genetic.htm
para ver políticas nacionais em todo o mundo.)
Em junho de 2001, a Câmara de Deputados dos Estados
Unidos aprovou um projeto de lei que proíbe a clonagem
para reprodução e para pesquisa. O Senado norte-americano
deve votar o assunto no início de 2002. Embora o apoio
no Congresso norte-americano à proibição
da clonagem reprodutiva seja grande, existem muitas desavenças
sobre a clonagem para pesquisa, e as perspectivas legislativas
são vagas.
Os defensores da clonagem reprodutiva humana esperam que ela
ocorra antes que uma proibição global esteja vigente,
para que a oposição perca força com um
fato consumado. As estimativas para o nascimento de um clone
humano, se nada for feito para impedi-lo, vão de imediatamente
a cinco ou dez anos. Se o nascimento de uma criança clonada
for anunciado antes da vigência das proibições,
os oponentes da clonagem humana precisarão responder
de forma a sustentar as proibições e impedir que
tal evento ocorra novamente.
Modificação Genética Hereditária
Alguns países procuraram proibir a modificação
genética hereditária, mas nem todos tomaram atitudes
contra a clonagem. Em relação à clonagem,
a Convenção de Direitos Humanos e Dignidade
na Biomedicina do Conselho Europeu representa a iniciativa
internacional mais encorajadora até hoje. O artigo 13
da Convenção declara: "Uma intervenção
que busque modificar o genoma humano só pode ser realizada
para objetivos de prevenção, diagnóstico
ou terapia e apenas se não se destinar a introduzir modificações
no genoma de quaisquer descendentes." A Convenção
foi assinada por 31 dos 41 estados membros do Conselho Europeu
e foram ratificadas diretamente por quinze estados.
Outros países que aprovaram leis ou regulamentações
que proíbem de forma explícita ou implícita
a modificação genética hereditária
incluem: Alemanha, Austrália, Áustria, Costa Rica,
Dinamarca, Espanha, França, Hungria, Índia, Israel,
Japão, Noruega, Peru, Reino Unido, Suécia e Trinidad
e Tobago. Consulte http://www.glphr.org/genetic/genetic.htm
para ver políticas nacionais em todo o mundo.
Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) reivindica
autoridade para aprovar propostas que envolvam a transferência
de genes. Entretanto, a FDA é obrigada por lei a restringir
seus critérios de aprovação de processos
à sua segurança e eficácia. A FDA é
expressamente proibida de considerar questões éticas
ou sociais ao avaliar uma proposta.
A Organização Mundial da Saúde e a World
Health Assembly ocupam posições chave em relação
à política de tecnologia de genética humana.
Esses organismos são globais em vez de regionais, e seus
mandados são operacionais, e não somente recomendatórios.
Em 1999, foi realizada uma Conferência sobre Assuntos
Éticos da Genética, Clonagem e Biotecnologia para
ajudar a avaliar direções futuras para a OMS.
O principal relatório preparado como parte dessa conferência,
Medical Genetics and Biotechnology: Implications for Public
Health (Genética e Biotecnologia Médicas:
Implicações para a Saúde Pública),
destacou-se por convocar explicitamente uma proibição
global da modificação humana hereditária.
Desde então, a OMS estabeleceu um comitê consultivo
sobre tecnologias de genética humana.
A forma mais segura de proibir a modificação
genética hereditária em qualquer país é
promulgar uma legislação nacional. Tratados, códigos
ou outros instrumentos multilaterais serão necessários
para proteger acordos entre todos os países que aprovarem
tal legislação e, assim, instituir uma proibição
global.
Regulamentação de Outras Tecnologias de Reprodução
e Genética Humana
Existem muitas diferenças entre os países em
relação aos tipos de tecnologias reprodutivas
e genéticas regulamentadas, às regras de procedimentos
e à jurisdição da autoridade. Para uma
regulamentação eficiente, deve haver uma autoridade
nacional responsável pelo licenciamento de todas as instalações
de pesquisa e comercialização que envolvam embriões
humanos e gametas e que esteja capacitada a revogar licenças
quando necessário. Um modelo citado com freqüência
para uma estrutura eficiente de regulamentação
é a Human Fertilization and Embryology Authority - HFEA
(Autoridade de embriologia e fertilização humana
) no Reino Unido.
A Convenção do Conselho Europeu procura
regulamentar testes genéticos, embriologia, escolha de
sexo e outras aplicações. O artigo 11 declara
que "Qualquer forma de discriminação contra
uma pessoa com base em sua herança genética é
proibida." O artigo 12 afirma que testes genéticos
preventivos só podem ser realizados para objetivos de
pesquisa científica ou saúde e exige que qualquer
pessoa submetida a tais testes esteja sujeita a aconselhamento
não direcional. O artigo 13 declara que embriões
humanos não podem ser criados para propósitos
de pesquisa. O artigo 14 proíbe que sejam usadas técnicas
para escolha de sexo de um bebê, exceto para evitar alguma
doença hereditária grave relacionada ao sexo.
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Para um Sistema de Políticas
Internacionais
No fim de 2001, as Nações Unidas iniciaram negociações
destinadas a uma convenção internacional obrigatória
que proíba a clonagem humana reprodutiva. Esse esforço
histórico deve ser visto como o primeiro passo para um
conjunto de políticas mais abrangente. Muita habilidade
e sensibilidade serão necessárias para elaborar
uma convenção e um processo que permitam que as
nações do mundo concordem em proibir tecnologias
sobre as quais é possível haver um rápido
consenso, como a clonagem reprodutiva e a modificação
genética hereditária, ao mesmo tempo em que possibilitem
a consideração posterior de tecnologias cujo consenso
é mais difícil, como o patenteamento genético
e a pesquisa com embriões.
A "Desvantagem da Sociedade Civil"
Devido à enormidade do que está em jogo e ao
fato de que os defensores da nova tecnoeugenia não se
mostram discretos quanto às suas intenções,
é impressionante que a sociedade civil global não
tenha dado mais atenção a essas inovações.
Cada conjunto importante de questões da cena mundial-guerra
e paz, crescimento e igualdade econômicos, inclusão
e exclusão sociais, igualdade de raças e sexos
e o resto-hoje está acompanhado de uma densa infra-estrutura
de instituições civis, centros acadêmicos,
programas filantrópicos, ONGs e mais. Entretanto, não
existe nada semelhante, em uma medida considerável, relacionado
às questões sociais e políticas levantadas
pelas novas tecnologias de genética humana. Por que isso
acontece?
Um motivo é que as tecnologias de mais conseqüências
foram desenvolvidas somente nos últimos anos-simplesmente
não houve tempo suficiente para que as pessoas se conscientizassem
do que está acontecendo ou dos interesses envolvidos.
Além disso, a perspectiva de "recriar a espécie
humana" não se parece com nada enfrentado até
agora. É difícil levar essa noção
a sério-ela parece fantasiosa e além dos limites
do que qualquer pessoa pode fazer ou que a sociedade pode permitir.
Além disso, atitudes relacionadas à perspectiva
da modificação genética humana não
se encaixam facilmente na ideologia convencional de esquerda/direita
ou conservador/liberal-elas se relacionam melhor com um eixo
libertário/comunitário menos institucionalizado.
Todos os fatores combinam-se para impedir uma resposta imediata
de líderes e instituições mundiais. Iniciativas
destinadas a corrigir essa desvantagem da sociedade civil são
de extrema importância.
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Conclusão
Embora o trabalho necessário para a consecução
de convenções globais que proíbam a clonagem
humana reprodutiva e a modificação genética
hereditária e que estabeleçam uma regulamentação
adequada de outras tecnologias de genética humana possa
parecer desencorajador, é fundamental que líderes
mundiais defendam a necessidade dessas políticas agora
e iniciem os procedimentos que as tornarão possíveis.
Não há tarefa mais importante e não há
muito tempo disponível. O futuro da humanidade está
em jogo.
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